Presidente:  Harlyson Lemos de Souza – Republicanos

Relator: Jocelino Alves de Lima – PL

Membro: Oseas Paulo Soares – Podemos

Competências

Regimento Interno – Art. 64 – […]

IV – Educação, Saúde e Assistência Social:

a) assuntos relativos a saúde, saneamento básico e  assistência social em geral;

b) organização de Saúde, em conjunto com o Sistema  Unificado de Saúde;

c) ações e serviços de saúde pública, campanhas de  saúde públicas, erradicação de doenças endêmicas e imunizações;

d) medicinas alternativas;

e) higiene, educação e assistência sanitária;

f) atividades médicas;

g) controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue

e hemoderivados;

h) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico,  paisagístico, arqueológico, cultural, artístico e científico;

i) política e plano municipal de educação física e  desportiva;

j) diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e  homenagens cívicas.

§ 1º. Compete a Comissão de Educação, Saúde e  Assistência Social emitir parecer sobre os processos mencionados  nos itens de “a à j “, sem o qual a matéria não terá prosseguimento  junto a Câmara.